Câmara aprova urgência para PL que pune institutos de pesquisas
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 18, um requerimento de urgência para o projeto de lei que pune empresas que fazem pesquisas eleitorais. A urgência é uma maneira de acelerar a tramitação de um projeto e permite que ele seja votado diretamente pelo plenário, sem ser analisado por comissões. O texto foi aprovado com 295 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. A base do governo quer votar o mérito do projeto ainda nesta semana, mas parte da base governista, como o Republicanos, prefere deixar para depois das eleições.
O deputado Paulo Martins (PL-PR), que é da base bolsonarista, será o relator da iniciativa e ficará com a tarefa de construir um texto de consenso que tenha votos para ser aprovado pela Câmara. De acordo com ele, o trecho que determina a prisão dos responsáveis por pesquisas que não acertarem o resultado das eleições estará fora do projeto. “Um texto será construído em acordo. Está descartado criminalização”, declarou ao Estadão. A ideia é que a punição seja feita por multa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se empenhado em acelerar a tramitação. Paulo Martins pretende votar o projeto ainda nesta semana. A avaliação é que na semana que vem, por ser a reta final antes do segundo turno das eleições, não haverá tempo hábil para analisar o texto.
Lira adotou uma manobra para poder colocar o projeto diretamente no plenário e ressuscitou um requerimento de 2014, protocolado no dia 7 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições daquele ano, mas que nunca havia sido votado. Na sessão desta terça-feira, 18, PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos, PSC, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS, PTB, PSDB, Cidadania e Novo orientaram a favor. PT, PSOL, PCdoB encaminharam contra e PDT e MDB liberaram as bancadas.
Inicialmente, a base governista tentou recolher assinaturas para que um texto de autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), fosse votado, mas apenas PL, PP, União Brasil e PSC apoiaram, bancadas que somadas não atendem o requisito para que a urgência seja apreciada. Partidos de esquerda, de centro-direita, e até parte da base governista, como o Republicanos, não endossaram o pedido.
A solução encontrada foi votar um requerimento de 2014, feito para acelerar um projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e que tem assinaturas até de deputados da esquerda, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Antes da votação, Jandira disse que o texto endossado por ela há oito anos não é mesmo que o governo Bolsonaro quer aprovar. “Não era esse projeto, vamos encaminhar contra”, declarou.
Políticos que não exercem mais o mandato de deputado, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que era líder do MDB em 2014 e hoje está no PTB, e o senador Marcos Rogério, que estava no PDT e hoje é senador pelo PL, também estão entre os que assinaram na época.
A iniciativa ainda não tem um texto definitivo definido. O projeto de Ricardo Barros foi unido ao de Rubens Bueno. Enquanto o projeto do líder do governo regulamenta a prisão, que pode ser de até dez anos, para quem não conseguir prever os resultados das eleições, dentro da margem de erro, a iniciativa do deputado do Cidadania define multa, que pode chegar a até R$ 1 milhão. Hoje a multa vai até o limite de R$ 106 mil.
Mesmo não assinando a urgência do projeto de Barros, o líder do Republicanos, Vinicius Carvalho (SP), disse que votou a favor do requerimento analisado nesta terça. O deputado prega que a análise não seja feita de forma apressada. “O mérito será para depois das eleições”, declarou. Apesar disso, Paulo Martins, o relator do projeto quer votar o quanto antes. “Deve votar antes da eleição”, afirmou.
Se aprovado pelos deputados, o texto não terá o mesmo tratamento célere no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que o projeto não será colocado diretamente na pauta do plenário e precisará ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, Pacheco também afirmou que o texto é “absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”.
O movimento contra as pesquisas eleitorais é capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O discurso contrário aos institutos se intensificou no último dia 2, quando ocorreu o primeiro turno da eleição e o presidente obteve um resultado melhor do que o indicado pela maioria das pesquisas.
Dentro do esperado pela maior parte dos levantamentos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 48% dos votos válidos. Bolsonaro, no entanto, obteve 43%, resultado que ficou fora do intervalo da margem de erro e bem acima das intenções de voto divulgadas na véspera pelos institutos de pesquisas.
Houve, ainda, números bastantes diferentes daqueles aferidos pelas pesquisas quando se apuraram os votos para governador e senador. O próprio relator do projeto é um dos que reclamam das pesquisas. Paulo Martins ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado no Paraná, eleição vencida por Sergio Moro (União Brasil) Os levantamentos indicavam Martins em terceiro lugar, muito distante de Moro e Alvaro Dias (Podemos), que liderava as pesquisas. O deputado ficou com 29,12% dos votos válidos, pouco atrás do ex-juiz, que obteve 33,5%. Um dos argumentos dos institutos é de que as pesquisas não buscam prever os resultados das eleições, sendo apenas um retrato do momento, uma vez que o voto do eleitor é algo mutável.