Região vai receber R$ 5,27 milhões para compensar perdas do ICMS
O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, vai receber R$ 5,27 milhões do montante.
Segundo o Estado, é uma medida que assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população. Só Marília vai ser contemplada com R$ 848.479,11.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e, para agosto, foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante, o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as Prefeituras paulistas vão receber neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.
REPASSES AOS MUNICÍPIOS
Álvaro de Carvalho – R$ 19.045,80
Alvinlândia – R$ 15.184,17
Arco Íris – R$ R$ 28.041,68
Assis – R$ 299.552,22
Bastos – R$ 166.556,11
Bernardino de Campos – R$ 62.047,96
Borá – R$ 14.950,25
Campos Novos Paulista – R$ 54.263,27
Cândido Mota – R$ 207.695,45
Canitar – R$ 27.387,17
Chavantes – R$ 56.982,14
Cruzália – R$ 32.387,66
Echaporã – R$ 61.500,63
Espírito Santo do Turvo – R$ 36.215,40
Fartura – R$ 94.305,23
Fernão – R$ 15.063,17
Florínea – R$ 47.388,78
Gália – R$ 34.684,05
Garça – R$ 148.495,01
Herculândia – R$ 61.068,47
Iacri – R$ 42.776,53
Ibirarema – R$ 46.920,38
Ipaussu – R$ 75.996,97
Júlio Mesquita – R$ 19.037,62
Lupércio – R$ 21.672,21
Lutécia – R$ 47.407,98
Manduri – R$ 45.824,51
Maracaí – R$ 123.666,62
Marília – R$ 848.479,11
Ocauçu – R$ 31.973,06
Óleo – R$ 23.931,85
Oriente – R$ 28.542,48
Oscar Bressane – R$ 21.873,19
Ourinhos – R$ 362.066,52
Palmital – R$ 133.373,27
Paraguaçu Paulista – R$ 218.495,91
Pedrinhas Paulista – R$ 37.952,77
Piraju – R$ 114.205,06
Platina – R$ 52.031,68
Pompéia – R$ 253.979,83
Quatá – R$ 103.007,75
Queiroz – R$ 81.313,34
Quintana – R$ 52.149,67
Ribeirão do Sul – R$ 35.855,74
Salto Grande – R$ 46.408,30
Santa Cruz do Rio Pardo – R$ 321.391,29
São Pedro do Turvo – R$ 73.757,53
Sarutaiá – R$ 18.111,15
Taguaí – R$ 44.125,16
Tarumã – R$ 135.388,60
Tejupá – R$ 32.338,64
Timburi – R$ 31.580,93
Tupã – R$ 227.820,40
Vera Cruz – R$ 38.830,06