Envolvidos em agressão contra trans podem pegar cinco anos

Os três rapazes envolvidos em uma agressão covarde cometida contra uma garota de programa transexual podem responder pelo crime de injúria racial, por discriminação de gênero, com agravante de terem filmado a violência e distribuído as imagens em redes sociais. A pena para esse tipo de crime prevê até cinco anos de prisão. O caso aconteceu na última terça-feira (12), no bairro Somenzari, zona Norte de Marília.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Wilson Damasceno, o caso pode ser tratado como injúria racial. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

“Estamos à disposição para conversar com essa vítima. Podemos fazer um documento, um relato, que encaminhamos para o MP e para a Polícia Civil investigar. Em um caso assim, devemos também chamar o Conselho da Igualdade Racial para acompanhar os procedimentos”, garante o secretário.

Os autores do crime ainda não foram identificados. Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro dos agressores pode denunciar pelo disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos de Marília.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo STF em decisão de junho de 2019. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão do Supremo, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa deve ser considerado crime. A pena prevista é de um a três anos, além de multa. Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, mesmo o que aconteceu em Marília, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

AGRESSÃO

Dois vídeos que estão circulando nas redes sociais mostram uma agressão a uma garota de programa transexual, no início da rua Quinze de Novembro, no bairro Somenzari, zona Oeste de Marília.

Rapazes dentro de um automóvel acionam um extintor na direção da vítima, que é surpreendida pela atitude covarde. O boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado na tarde desta sexta-feira (15).