Cunha recorre ao STF para manter rito de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contras três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase prontas e que faltava só fechar alguns detalhes. “A gente está contestando o mérito de cada ponto [das peças], para que permita ser apreciado pelos ministros”, disse Cunha.

A questão que ainda será analisada pelo STF teve início na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, quando Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade. Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment.

Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.

No recurso, Cunha afirmou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisão anteriores da Câmara. Para o presidente, se a decisão dos ministros prevalecer não haverá possibilidade de punição ao presidente da República em caso de crime de responsorialidade.