Câmara vota mudança em perícias médicas dos servidores

Na sessão ordinária desta próxima segunda-feira (20), a Câmara deve votar o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que modifica as leis  que regulamentam as perícias e juntas médicas dos servidores municipais.

Se aprovado pelos vereadores, a junta médica oficial (com no mínimo dois profissionais) deixa de ser obrigatória nas licenças de mais de 30 dias e passa a ser realizada apenas quando necessário.

A realização de perícia médica para a concessão de licença maternidade também deixa de ser exigida na nova redação da lei.

Deve ser apreciado também pelos vereadores, em segunda discussão, o projeto que denomina “Residencial Antônio de Souza Bastos – Cascata I” o loteamento Cascata I.

NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES

Outros quatro projetos estão na pauta, mas ainda dependem de pareceres para que possam ser votados. O primeiro deles é o que autoriza o parcelamento de dívidas da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto (Daem) com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), devidas até outubro de 2021. Segundo o Executivo, o débito é de mais de R$ 175 milhões.

Também está incluída na Ordem do Dia a revisão do Plano Diretor de Turismo; a autorização de doação de uma área para a implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília; e a denominação da via pública entre a rua Benedito Alves Delfino e avenida Eugênio Coneglian como “rua Hermínio Scarobotolo Prolongamento”.