Minuta de revisão do Plano Diretor de Marília vai para a Câmara

Prefeito Daniel e secretário de Planejamento Urbano José Antonio de Almeida seguram projeto (Foto: Divulgação)

​​Após extenso e vigoroso trabalho, reunido em esforço interdisciplinar de várias secretarias e diversos setores da Prefeitura, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) encaminhou na tarde dessa terça-feira (7) o protocolo junto à Câmara Municipal da minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da cidade.
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Atendendo a necessidade prevista no Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 480/2006), a Secretaria de Planejamento Urbano iniciou em 2017 a retomada dos estudos para atualização deste importante instrumento de ordenamento da mobilidade, que estabelece normas e critérios legais de ordem pública e de interesse social, previstos no Estatuto das Cidades.
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Dentro deste contexto, foram realizadas reuniões periódicas com diversos órgãos, secretarias, entidades de classe, associações de moradores e representantes da sociedade civil, visando angariar subsídios para elaboração dos conteúdos programáticos, e realizadas audiências públicas nas diversas regiões da cidade de forma a ouvir propostas e vontades da população local, culminando em audiência que selou os trabalhos de revisão, atendendo termo de compromisso firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
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Posteriormente, e conforme previsto no Termo, foram encaminhados os resultados para manifestação e sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que se pronunciou juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem), através da apresentação de sugestões e contribuições técnicas para o texto final, agora encaminhado para apreciação, debate e posterior aprovação da Câmara de Vereadores.
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Conforme o secretário de Planejamento Urbano José Antonio de Almeida, todo esforço foi no sentido de democraticamente ouvir todos os segmentos da sociedade civil, “angariando uma quantidade de informações suficientes para que o texto elaborado pudesse atingir o objetivo de contemplar as políticas habitacionais e promover uma ocupação do território que fosse sustentável e pudesse se perenizar através da implantação.”
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“A revisão do Plano Diretor cumpre promessa histórica assumida de colocar Marília entre as cidades que tem um Plano moderno, atual e em sinergia com as novas tendências tecnológicas na administração das políticas urbanas, visando o desenvolvimento das várias regiões da cidade de forma ordenada e atendendo a função social da propriedade, com objetivo de enfrentar as desigualdades no espaço urbano e incrementar a ocupação ordenada e justa dos vazios na malha urbana”, conclui o prefeito.