Prefeitura recua na cessão do Daem e plano de carreira é aprovado

Plano de carreiras dos servidores do Daem foi aprovado pela Câmara (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Marília recuou na intenção de votar a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que estava prevista para ser votada na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

Um substitutivo ao Projeto de Lei 11/2022, que desmembrava o plano de carreira dos servidores da autarquia, foi aprovado por unanimidade de votos. O novo texto foi votado em primeira e segunda discussão, e encaminhado para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

De acordo com a nota enviada no final da tarde de ontem pela assessoria do Executivo, o desmembramento foi um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).

O plano de carreiras aprovado pelos vereadores prevê a evolução do servidor em decorrência de qualificação, merecimento e tempo de serviço.

O projeto aponta que somente poderá obter a promoção o servidor que possuir o tempo de efetivo exercício; preencher os requisitos de qualificação profissional exigidos para o nível almejado na carreira; e não tiver sofrido penalidade disciplinar de suspensão durante o período considerado para a promoção, sendo que em caso de existência de suspensão, o período será interrompido e iniciada nova contagem após o término do cumprimento da penalidade.

CONCESSÃO DO DAEM

Por estar em regime de urgência, a matéria que previa a concessão do Daem dependia de votação qualificada para ser aprovada (votação nominal, quando cada vereador deve responder verbalmente se aprova ou não o projeto), e a aprovação por maioria simples – com voto favorável de pelo menos sete dos 13 vereadores.

Com a apresentação do substitutivo, cujo texto constava só com o plano de carreira, a discussão sobre a concessão da autarquia foi adiada para as próximas sessões, e pode entrar para análise dos vereadores já no próximo encontro camarário – que ocorre na segunda-feira (13). Contudo, a data para nova apreciação ainda não foi divulgada pela Câmara.

A expectativa é que a proposta seja discutida com a população em audiência pública. A reunião, no entanto, não foi agendada pela Prefeitura, que também não chegou a confirmar se pretende realizar o encontro.