Câmara vota crédito de R$ 2,5 milhões para a Emdurb

A Câmara Municipal discute na sessão da próxima segunda-feira (23) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 2,5 milhões para a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

Se aprovado, montante vai ser destinado para pagamento de tributos vencidos nas gestões anteriores, como PIS e Cofins, por exemplo, e para a realização de obras de reforma do Complexo de Trânsito. O projeto deve ser votado em discussão única.

Outra matéria da administração, que vai passar pela Câmara Municipal, autoriza a celebração do convênio do projeto Português como Língua Acolhedora, com a Faip. O objetivo é oferecer aulas de português para os imigrantes e refugiados, em um contexto de ressocialização.

Na pauta, consta ainda a matéria que prevê a alteração no nome “Projeto Centro de Referência do Migrante/ Morador de Rua” para “Centro de Atendimento à População em Situação de Rua de Marília”, do serviço prestado pela Fumares.

A Ordem do Dia conta também com proposta que modifica o regime de adiantamento de repasses para a Secretaria Municipal de Saúde, desmembrando o valor destinado à Assistência Farmacêutica.

Por fim, a Câmara analisa o projeto que promove modificações no Código Tributário do Município, com a revisão de índices dos impostos ou taxas municipais.