Câmara adia decisão sobre novas secretarias e altera vale
Após pedido de vistas do vereador Luiz Eduardo Nardi, a Câmara de Marília adiou na noite desta segunda-feira (2) a decisão sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente (Smalp), e a criação de duas novas pastas.
Outro projeto que se destacava na pauta tratou do vale-alimentação dos servidores públicos, que agora passa a ser pago em dinheiro pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada.
Nardi afirmou ser defensor da descentralização e favorável à melhoria na gestão dos suprimentos e licitações da Smalp, porém, afirmou ter dúvidas quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas nas novas secretarias. Ele pediu vistas por um dia. O projeto deve voltar ao plenário na próxima sessão.
Em relação ao benefício dos trabalhadores, que agora pode ser pago em dinheiro – em vez de crédito em cartão –, pouco antes da sessão, a Prefeitura de Marília encaminhou um substitutivo, que permite também a modalidade de pagamento aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
O valor de R$ 550 ainda acabou estendido, em função de projeto votado em sessão extraordinária, para os integrantes do Conselho Tutelar de Marília. O texto segue agora para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
OUTROS PROJETOS
Dois projetos que estavam na pauta desta segunda-feira (2) foram retirados. Vão ao arquivo, sem apreciação, o Projeto de Lei Complementar que modifica Código de Posturas, referente à limpeza e capinação de terrenos e passeios públicos.
A proposta pretendia autorizar o uso de herbicidas. A mudança polêmica envolve questões ambientais. Houve reações desfavoráveis e questionamentos sobre a segurança da medida. O autor Evandro Galete (PSDB) preferiu o recuo.
Quem também reconsiderou foi o vereador Júnior Féfin (União), que assinava Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para suprimir a modalidade “permissão de uso”, para uso de bens municipais por terceiros.
Entre os itens da pauta desta segunda-feira (2) restou aprovado o Projeto de Lei que cria o Programa de Prevenção Audiovisual, para alunos da rede municipal de Ensino, assinado pela vereadora Professora Daniela (PL).