Prefeitura retifica e retoma certame para gestão da UPA

A Prefeitura publicou na edição desta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) o termo de continuidade com edital retificado para a contratação de entidade – de direito privado sem fins lucrativos – para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Norte.

O edital número 6 de 2021 foi alterado após julgamento de pedido de impugnação protocolado pelo Hospital Beneficente Unimar (HBU) – atual gestor da unidade e potencial concorrente.

A instituição alegou que o edital apresentava cláusulas e condições que restringiam e frustravam o caráter competitivo do pregão.

Após o pedido ser julgado procedente pelo município, foi feita alteração com nova data para encerramento para a licitação, que inclui a gestão dos serviços de urgência e emergência e do pronto-atendimento da UPA por 60 meses.

Vencedora será responsável ainda pela prestação dos serviços de recursos humanos, manutenção de informática, predial, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, insumos em geral, medicamentos padronizados, oxigênio (gases medicinais) e cilindros, exames de diagnóstico (eletrocardiograma, raio-x e laboratoriais), serviços e materiais administrativos (de escritório) e de limpeza, fluxo de pacientes em óbito e cadáveres, lavanderia e esterilização de materiais, zeladorias e segurança, bem como demais serviços e bens necessários para execução das ações de saúde a fim de atender a população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O certame prevê contrato com valor anual de até R$ 17.455.257,24. A licitação deve ser encerrada em 27 de junho às 9h30. A abertura dos envelopes ocorre na mesma data às 10h.

O edital retificado completo pode ser acessado no site da Prefeitura [clique aqui] ou através do e-mail [email protected].