Rizzo deve ressarcir quem tem créditos, diz Emdurb

A Rizzo Parking – que operou o sistema de estacionamento rotativo no município até o dia 25 de fevereiro – é obrigada a devolver recursos que estejam retidos em forma de créditos. A informação é da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).

Devem ser devolvidos créditos que os usuários inseriram no sistema e não foram usados, até o dia da suspensão do serviço, e também valores que foram recolhidos sob título de advertência de irregularidade não foram convertidos em saldo para uso na própria Zona Azul.

Conforme esclarece a Emdurb, o aviso de irregularidade, que exigia o recolhimento de R$ 20 dos condutores em infração com o sistema de estacionamento rotativo, deveria ter sido convertido em créditos e devolvido para que os usuários pagassem pelo uso das vagas.

Porém a empresa, segundo o relatório de fiscalização da Emdurb, descumpria essa obrigação.

REGRA DO JOGO

O artigo terceiro do decreto 12.396/2018 – parágrafo segundo – é claro em estabelecer ao motorista infrator da Zona Azul uma advertência com prazo de 48h para recolhimento de dez vezes o valor da hora.

No caso, os R$ 20 não podem ser embolsados pela empresa, mas revertidos aos próprios usuários, em forma de antecipação de créditos. Apenas quem não fizer o recolhimento é que estará sujeito à efetiva multa de trânsito por estacionamento irregular.

Os motoristas lesados devem entrar em contato com a empresa por meio dos canais de atendimento, para pedir o ressarcimento.

O escritório fechado deve tornar mais difícil a comunicação, porém, a empesa é obrigada a oferecer meios para que os clientes façam contato. Uma opção é a ferramenta fale conosco, disponível no aplicativo.

No caso de multas – efetivadas – por estacionamento em área de Zona Azul é preciso ficar atento ao prazo para recurso. A contestação pode ser feita no setor de multas da Emdurb, que funciona na Rodoviária de Marília.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O telefone é o (14) 3453-2543 ou (14) 9 8232-3983 [clique aqui para iniciar uma conversa].

Encaminhamento de recursos e indicações de condutores podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Para solicitações de boletos, o correio eletrônico é o [email protected].