TCE manda Prefeitura corrigir edital suspenso

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – em sessão realizada nesta quinta-feira (17) – determinou a correção de um edital da Prefeitura de Marília para compra de máquinas e veículos.

Uma empresa interessada no certame questionou a exigência de emplacamento pela primeira vez em nome da administração municipal, mas a Corte de Contas entendeu que isso acabaria impedindo algumas concessionárias de concorrerem.

A licitação já estava suspensa desde o ano passado e a abertura de envelopes do pregão presencial deveria ocorrer no fim de dezembro. Uma nova data deve ser agendada após a correção.