Marília conta com 104.947 veículos tributáveis
Com uma frota tributável de 104.947 veículos – até 20 anos de fabricação –, os marilienses devem recolher em 2022 um total de R$ 123.114.964,57 a título de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os vencimentos começaram nesta segunda-feira (10), para quem tem placa final 1.
Neste mês, o contribuinte que tem carro usado poderá quitar o valor do imposto em uma única parcela, recebendo 9% de desconto (veja calendário completo abaixo).
Já a partir de fevereiro, o pagamento terá desconto de 5% para quem optar por cota única naquele mês e também para quem parcelar em cinco vezes.
Proprietários de carros novos, que optarem por quitar o imposto de forma integral até o 5º dia da emissão da nota fiscal, terão desconto de 3%. Já os que parcelarem o IPVA ficarão sem redução do valor.
Parte do valor que o contribuinte recolhe ao Estado pelo IPVA retorna ao município. No caso de Marília, em 2021, a Prefeitura recebeu R$ 53.179.101,65 em repasses, o que representou 6,53% de toda a arrecadação da cidade.
CONSULTA
Com o número do Renavam e a placa do veículo, contribuintes podem consultar os valores no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Também é possível fazer a consulta através da rede bancária, por meio dos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celulares oficiais dos bancos. É necessário sempre informar o número do Renavam.
O aumento médio no imposto no Estado de São Paulo foi de 30% em 2021. Neste ano, o valor venal dos veículos subiu 22,54%, em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
PARCELAMENTO E MULTA
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 15 de dezembro, o Projeto de Lei que aumentou o parcelamento do IPVA para até cinco vezes. Antes, o pagamento ocorria em três parcelas, no máximo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
CARTÃO DE CRÉDITO
É possível quitar o IPVA 2021 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
LICENCIAMENTO ANTECIPADO
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
CALENDÁRIO
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