MPF vai acompanhar programa de regularização

O Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (10), portaria para acompanhar o programa federal de regularização fundiária em Gália (distante 53 quilômetros de Marília).

O documento instaura procedimento administrativo, com o objeto de acompanhar eventual adesão ao Programa Titula Brasil, no âmbito local de atuação da Subseção Judiciária de Marília.

A portaria assinada pelo procurador da República Luiz Antônio Palácio Filho determina a abertura, registro e autuação de Procedimento Administrativo de Acompanhamento.

Medida pede ainda a expedição de novo ofício à Superintendência Regional do Incra em São Paulo, para que preste informações pontuais sobre a situação dos assentamentos existentes na cidade de Gália, além de justificativas administrativas para a demora na titulação da área e eventual pleito de auxílio direcionado ao Comitê Gestor – Programa Titula Brasil, para execução e atividades inerentes ao programa – especificamente dos assentamentos em questão.