Juiz dá ‘bronca’ e veda renovação de contrato da Prefeitura

O juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, negou o pedido da Prefeitura para mais uma prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo sistema integrados dos serviços municipais, a Smarpd Informática Ltda, e advertiu o Poder Executivo sobre a “desorganização administrativa”.

Inicialmente, dois contratos referentes ao serviço deveriam ter sido encerrados em outubro e novembro do ano passado, mas precisaram ser prorrogados por três vezes – até então com autorização do magistrado.

Segundo a administração, sistema alimenta o funcionamento interno da Prefeitura em todos os setores, mas não teria sido possível concluir uma nova licitação.

Com este mesmo argumento, o município conseguiu a autorização judicial para as prorrogações excepcionais anteriores, mas desta vez foi diferente.

A ausência do sistema, de acordo com o Executivo mariliense, provocaria a “interrupção das operações no sistema de recursos humanos, contabilidade, Administração, Fazenda, licitações, planejamento econômico e tributário, fiscalização de rendas e posturas, compras e controle de recursos materiais e patrimoniais”.

No entanto, o juiz responsável entendeu que uma nova prorrogação seria “incompatível com a razoabilidade”.

O magistrado apontou ainda que a primeira autorização para que o contrato fosse prorrogado data de mais de um ano.

“O lapso temporal é mais que suficiente para a conclusão de procedimento licitatório, não se justificando, a nosso sentir, a contratação em caráter emergencial, pelas razões acima ventiladas, nem tampouco a prorrogação almejada”, escreve o responsável pela Vara da Fazenda de Marília na decisão.

Segundo o magistrado, o Poder Público local, “acenando com a imprescindibilidade e necessidade de continuidade dos serviços públicos contratados, vem se servindo do Poder Judiciário para chancelar a própria desorganização administrativa e contornar a obrigatoriedade de realizar licitação”.

Em pesquisa ao Portal da Transparência da Prefeitura de Marília, a reportagem encontrou quase 1,3 mil pagamentos feitos à empresa desde 2007. De lá para cá, já foram mais de R$ 13,4 milhões líquidos. Só em 202,  a empresa já recebeu mais de R$ 1 milhão.

OUTRO LADO

O Marília Notícia chegou a procurar a Prefeitura de Marília para se posicionar sobre a questão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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