Quase 800 contribuintes aderem ao Programa de Anistia do Daem

Quase 800 contribuintes já aderiram ao Programa de Anistia do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), lançado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) no último dia 12 de novembro e que dará desconto de até 100% de desconto no valor de juros e multas, de acordo com o Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021, aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de novembro.

Até a última quarta-feira (24), um total de 768 contribuintes já tinha feito a adesão, sendo que 658 (85,68%) optaram pelo pagamento à vista e 110 (14,32%) pelo parcelamento.

A adesão ao programa poderá ser formalizada até o dia 22 de dezembro de 2021, na sede do Daem – rua São Luiz, 359, no Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo que a homologação se dará com o pagamento de parcela única, ou, no caso de parcelamento, da primeira parcela.

O valor consolidado como objetivo da adesão ao programa poderá ser adimplido à vista ou de forma parcelada, com os seguintes benefícios:

• desconto de 100% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento à vista;
• desconto de 70% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 12 parcelas mensais;
• desconto de 50% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 24 parcelas mensais;
• desconto de 40% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 36 parcelas mensais;
• desconto de 30% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 48 parcelas mensais;
• desconto de 20% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 60 parcelas mensais;
• desconto de 10% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 72 parcelas mensais.

Em caso de parcelamento, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200; sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com exceção da última, que poderá ter valor inferior.

“Em pouco mais de uma semana tivemos uma grande adesão dos contribuintes que, na sua grande maioria, têm optado pelo pagamento à vista, aproveitando os descontos de 100% de juros e multas. É uma grande oportunidade para que os contribuintes regularizem os seus débitos e aproveitem as vantagens da anistia”, diz o presidente do Daem, João Augusto de Oliveira Filho.

OBJETIVO

A anistia tem por objetivo fomentar o adimplemento dos créditos da Autarquia, relativos aos débitos oriundos dos serviços de água e esgoto, lançados até 31 de dezembro de 2020, não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objetivo de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente, mediante a concessão de benefícios e prazos especiais de pagamentos.