Daniel garante maioria e reforma da Previdência é aprovada
Em sessão marcada por protestos, a Câmara de Marília aprovou – em primeira e segunda discussão -, na noite desta quarta-feira (3), o projeto de lei substitutivo que institui a reforma da Previdência em Marília. A aprovação foi uma vitória do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que venceu embate direto com Eduardo Nascimento (PSDB) e parte da oposição.
Além de Nascimento, votaram contra o texto, que contém 198 artigos, os vereadores Agente Federal Júnior Féfin (PSL), Ivan Negão (PSB) e Danilo Bigeschi (PSB). O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), só votaria em caso de empate, o que ficou longe de ocorrer.
A maioria a favor da reforma foi construída em negociações do Executivo com a Câmara. A previsão era de que o projeto fosse votado na semana passada, mas o governo recuou para garantir os votos suficientes.
Servidores municipais ocuparam as galerias e a sessão teve momentos de tensão, chegando a ser interrompida. Houve inclusive intervenção policial (confira o vídeo no fim do texto), devido aos gritos dos manifestantes e interrupções no andamento dos trabalhos.
Logo no início da Ordem do Dia – etapa da sessão em que são votados os projetos –, o vereador Eduardo Nascimento chegou a pedir vistas do projeto por cinco dias, mas o requerimento verbal foi rejeitado.
Com o texto aprovado, o tempo médio de contribuição necessário para a aposentadoria do servidor municipal aumenta em cinco anos, de acordo com a atividade exercida. Outra mudança importante é o aumento da alíquota de contribuição (descontada do servidor) para o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), que passa de 11% para 14%.
Com a promulgação da lei, os homens que trabalham no serviço público municipal podem requerer a aposentadoria aos 62 anos de idade (com 35 anos de contribuição) e as mulheres aos 57, após terem participado do fundo de previdência por 30 anos.
Para os professores (aposentadoria especial), os novos parâmetros elevam para 56 e 51 anos de contribuição, homens e mulheres, respectivamente.
Confira a íntegra do texto aprovado.
O Marília Notícia acompanha, nesta quinta-feira (4), os desdobramentos da votação e aprovação da reforma da Previdência no município.
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