Polícia Civil investiga licitações do lixo desde 2013

A Delegacia Seccional da Polícia Civil de Marília solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a respeito de licitações e contratações diretas da Prefeitura de Marília, relacionadas à coleta de lixo e transbordo, desde 2013.

Em abril deste ano, o delegado Mário Furlaneto Neto questionou a Corte de Contas “se foi constatado em procedimento de fiscalização alguma irregularidade” em seis certames que culminaram na contratação de quatro empresas diferentes, em um período de sete anos.

Ao todo, em valores brutos – e sem considerar a inflação do período – a Prefeitura já empenhou mais de R$ 81,2 milhões para elas.

Nos últimos dias o TCE-SP remeteu os documentos solicitados no âmbito do inquérito policial aberto desde 2018, o que deve permitir novos andamentos da investigação criminal.

Há três anos também foi aberto um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para verificar a possível ocorrência de ilegalidades envolvendo parte destas contratações. O procedimento, no entanto, acabou arquivado.

Por outro lado, o braço da investigação que continua de forma independente tramita em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Marília e a Polícia Civil só pode se manifestar oficialmente sobre o caso ao término do inquérito.

É importante destacar que o período apurado envolve as gestões Daniel Alonso (PSDB) e Vinicius Camarinha (PSB).

Como o Marília Notícia já mostrou nos últimos anos, ao menos parte dos certames realizados pela administração municipal, relacionados à coleta e transbordo do lixo, foi considerada irregular pelo TCE.

POLÍCIA CIVIL

É apurada pela Delegacia Seccional de Marília, por exemplo, a eventual ocorrência de crimes na concorrência pública número 3 de 2013 e na dispensa de licitação número 2 de 2017. Ambas resultaram na contratação da empresa Monte Azul Engenharia Ltda.

Apenas a Monte Azul foi destinatária entre 2013 e 2019, quando empenhos ainda estavam sendo quitados, de um valor bruto total de R$ 52,4 milhões.

Também são alvo das investigações outras duas dispensas de licitação, números 33 de 2018 e 16 de 2019, que resultaram, respectivamente, na contratação das empresas Peralta Ambiental e Revita Engenharia.

Esta segunda – a Revita – também foi contratada pela Prefeitura de Marília por meio do pregão presencial número 78/2019, que é igualmente alvo das investigações criminais.

A Peralta foi destinatária de R$ 7,4 milhões em valores brutos de empenhos da Prefeitura. A Revita, por sua vez, teve empenhos emitidos pela administração municipal na ordem de R$ 13,9 milhões.

Por último, também é apurada a possível existência de crimes na contratação da empresa M Construções por meio do pregão presencial número 97 de 2019. Até agora, a empresa já é beneficiária de R$ 7,5 milhões brutos em empenhos do Executivo mariliense.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Monte Azul afirmou que “não é o alvo desta apuração” e disse que “a empresa já foi ouvida na investigação e prestou os esclarecimentos necessários”.

Por telefone, um representante que se identificou como diretor da Peralta Ambiental, informou que desconhece qualquer investigação em Marília, envolvendo a empresa. “Não fomos citados”, resumiu.

O MN tentou contato com os outros envolvidos, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

* Esta reportagem foi coproduzida pelo jornalista Carlos Rodrigues

Quer receber notícias no seu WhatsApp? Clique aqui!  Estamos no Telegram também, entre aqui.