Fachin manda Maluf pagar mais R$ 2,4 mi por erro de cálculo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) e ex-deputado federal Paulo Maluf pagar mais R$ 2,4 milhões à Justiça.

A multa foi imposta como pena, além da prisão domiciliar, nas ações penais em que ele foi condenado por lavagem de dinheiro desviado da prefeitura e por caixa dois na campanha para a Câmara dos Deputados em 2010. No entanto, o valor do segundo processo não chegou a ser atualizado pela 4.ª Vara de Execuções Penais de São Paulo, o que resultou na diferença milionária. O erro de cálculo foi percebido e comunicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Considerando a manifestação adunada pela Procuradoria-Geral da República (e.Doc.93), intime-se o executado Paulo Salim Maluf, a fim de que, nos termos do art. 50, caput, 1a parte, do Código Penal, efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2.415 956,70”, escreveu Fachin em despacho nesta terça-feira, 18.

O ex-prefeito ficou preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre dezembro de 2017 e abril de 2018. Por decisão do ministro Dias Toffoli, passou a cumprir a primeira pena em casa. Quando veio a segunda condenação, em 2019, o regime fixado já foi o domiciliar. No começo de maio, a defesa de Maluf, que tem 89 anos, apresentou laudo psiquátrico que aponta quadro de demência por Doença de Alzheimer.