Justiça condena jornal a publicar resposta e indenizar Tato
Tato depondo no caso da Agroatta
A 1ª Vara Cível condenou o jornal Diário de Marília a publicar direito de resposta em favor do empresário Antônio Augusto Ambrósio (Tato), acusado de ser um dos responsáveis pela epidemia de dengue na cidade. A mesma sentença determina o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil e multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, caso o jornal deixe de cumprir a ordem judicial do direito de resposta.
A sentença foi proferida pela juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira. Ela relatou que matéria publicada pelo Diário no domingo de 1º de março imputava a Tato “possível prática de crime, ressaltando, sobretudo, que ele havia sido multado em R$ 23.179,50” por manter criadouros do mosquito da dengue em sua empresa, a Estruturas Metálicas Brasil. No entanto, a “autuação somente foi lavrada no dia 2/3 (…), um dia após a publicação jornalística”.
Para a juíza Paula Jacqueline, naquela ocasião “o jornal publicou (…) inverdades ou adiantou um acontecimento que somente ocorreria um dia após a publicação”. Na sentença, ela afirma também que o Diário “praticou ato ilícito com efetivo abalo à imagem do autor (Tato), acarretando-lhe dano moral indenizável” e a necessidade da resposta. O espaço destinado a Tato para reparação da verdade deve ser idêntico àquele utilizado para atacar-lhe, inclusive na mesma página e dia de circulação (domingo).
O processo é movido por Tato, atual presidente do PMDB de Marília e candidato a prefeito em 2012, através dos advogados Pedro Paulo Galhardo e Luiz Felipe Curci Silva (Ação Ordinária de Direito de Resposta concomitante com Indenização por Danos Morais e Multa Cominatória). Por ser esta uma decisão de 1ª instância, cabe recurso ao jornal. Segundo o advogado Galhardo, Tato determinou que qualquer eventual indenização “seja destinada a entidade assistencial indicada pela própria Justiça”.
“A responsabilidade da epidemia de dengue foi toda da administração, que não deu ouvidos aos alertas e advertências da Sucen. Por isso o mosquito da dengue infestou a cidade inteira. O que fizeram comigo foi pura perseguição, porque eu denunciei suspeita de irregularidades e de superfaturamento na contratação da Agroatta, aquela empresa que veio do Mato Grosso do Sul para fazer o controle do mosquito em Marília, pelo exagerado valor de quase R$ 1,3 milhão” – avaliou Antônio Augusto Ambrósio (Tato), ao comentar a decisão da Justiça contra o jornal Diário.
“Fiz a denúncia no dia 25 de fevereiro, durante audiência pública na Câmara. No mesmo dia, uma equipe da Saúde vistoriou a minha firma sem encontrar nenhum criadouro do mosquito da dengue. Fomos parabenizados pelas agentes de Saúde e isso foi filmado pelas câmeras de segurança” – recorda Tato. “Dois dias depois houve uma blitz na minha empresa, mas não pelo pessoal da Saúde. Primeiro chegaram repórteres de empresas ligadas à administração, depois a polícia, bombeiros e o pessoal da Prefeitura. Resultado: acharam criadouros do mosquito!” – esclarece o empresário, convencido de que sofreu uma represália.
A empresa foi notificada para “resolver” o problema em 24h, o que coincidia com um sábado, dia em que não há expediente no local. Usando um drone (equipamento que voa por controle remoto), a Prefeitura fotografou o pátio da empresa e concluiu que a situação era a mesma de antes e que o mosquito da dengue continuava lá. No domingo, 1º de março, o jornal Diário publicou charge onde Tato foi chamado de “irresponsável” e reportagem afirmando que a empresa dele fora multada em mais de R$ 23 mil. A multa, porém, foi lavrada somente às 13h27 do dia 2/3. “Esta é a prova mais concreta de que a blitz e a multa foram armações para me intimidar. Mas eu reagi e a Justiça me deu razão” – finalizou Tato.
Multa aplicada pela Prefeitura de Marília