Ações contra o transporte aéreo batem recorde em Marília

O número de decisões judiciais relacionadas ao transporte aéreo, na Comarca de Marília, disparou nos últimos cinco anos. Saltou de dez sentenças relacionadas ao tema, em 2015, para 137 no ano passado. Parte dos processos movidos, em decorrência dos transtornos da pandemia, ainda não foi julgada.

Em 2021, somente nos quatro primeiros meses do ano, 42 ações tiveram sentença de primeira instância, nas varas cíveis de Marília.

Os processos tratam de atraso (a maioria, com perda de conexão), cancelamento de voos, além da falta de assistência e informações.

Os dados apurados pelo Marília Notícia, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apontam que, em 2015, foram assinadas dez sentenças relacionadas ao tema, passando para sete em 2016 e 23 no ano seguinte.

Já em 2018, os juízes decidiram, à luz do Direito do Consumidor, em 61 ações contra as companhias. Em 2019, mais 112 processos de clientes que apontaram violações e prejuízos foram julgados em primeira instância.

O recorde foi no ano passado – mesmo com restrição de expediente do Fórum e até suspensão temporária de atendimento – a Justiça analisou e julgou 137 ações com queixas de prejuízos por usuários do transporte aéreo na cidade.

Vale ressaltar que, embora tenham, geralmente, sentenças rápidas em primeira instância, os processos contra as companhias aéreas podem levar meses e até anos para decisão final. Por isso, a época em que foi assinada a sentença não reflete o mesmo período das reclamações.

Além de procurar a Justiça para cobrar reparação, os passageiros que experimentam transtornos e prejuízos por cancelamentos, atrasos, falta de assistência e de informação podem procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e registrar sua queixa de forma online, na plataforma consumidor.gov.br.