Pandemia aumenta número de medidas protetivas

O Marília Notícia levantou o número de medidas protetivas expedidas na cidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os dados mostram que em 2020, ano que começou a pandemia, houve aumento de 31,7% em relação a 2019.

De acordo com dados enviados pelo TJ-SP, em 2019 foram 514 medidas enquanto em 2020 o número é de 677.

O levantamento mostra ainda que dezembro foi o mês com maior quantidade de medidas protetivas expedidas, 84 do total do ano.

O TJ-SP divulgou também que de janeiro até 14 de abril de 2021, já houve 245 medidas expedidas, o que representa 36% do total do ano anterior.

Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitá-la por meio da autoridade policial – ou do Ministério Público – que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial decida sobre o pedido no prazo de 48 horas.

A legislação prevê também a possibilidade de afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e outras medidas que assegurem a proteção da mulher. Por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção.

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