Juiz determina que bar feche e decisão deve afetar todo o setor
O juiz Jamil Ros Sabbag, que estava de plantão na Justiça Estadual em Marília neste domingo (4), determinou o fechamento de um bar localizado na região central da cidade, por infração ao Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19.
Segundo boletim de ocorrência, na noite anterior “o estabelecimento estava em pleno funcionamento, inclusive com mesas e cadeiras dispostas na calçada e com grande número de pessoas no local”.
O registro teria sido realizado durante uma operação da Polícia Civil batizada de “Peloponeso”, e cita suposta infração ao artigo 268 do Código Penal.
A previsão legal é de detenção de um mês a um ano, e multa por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Ao mandar fechar o bar, o juiz atende a um pedido realizado por autoridade policial. Apesar de o caso correr em segredo de Justiça, a decisão já circula em grupos de WhatsApp.
Na decisão, o juiz destaca que está suspenso, por conta da infração, inclusive a modalidade delivery ao bar.
“Em razão da atual situação mundial decorrente da pandemia, o desrespeito às normas sanitárias vigentes para evitar o já crescente número de infectados pelo vírus configura, em tese, a infração prevista no artigo 268 do Código Penal”, escreve Sabbag em sua decisão.
Após a decisão, o Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília e Região (Sinhores), orientou que seus filiados não mantenham o atendimento presencial, “pois poderão ter a mesma punição (fechamento judicial), até mudarmos de fase no Plano São Paulo”.
“Lembrando que não haverá nova visita ou confronto, se for detectada que a empresa está aberta eles podem fazer o pedido judicial imediatamente. Conseguimos nos manter muitos dias abertos, com muitas negociações , temos contato com outros 24 sindicatos no Estado de S Paulo e éramos os únicos a manter atendimento presencial, agora precisamos aguardar novo posicionamento que está previsto para 11.04.21”, diz trecho de comunicado do sindicato aos empresários.
Ministério Público
Na semana passada, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em Marília notificou a Justiça sobre o descumprimento da fase emergencial do Plano SP na cidade, vigente desde o dia 15 do mês passado.
O órgão cobra do município a execução da política sanitária que foi estabelecida pelo governo paulista para o controle da pandemia.
É a segunda vez que a promotoria pontuou o descumprimento, que pode resultar em multa diária de R$ 100 mil ao município. Em janeiro, a Prefeitura também foi notificada, em função da abertura de bares e descumprimento de protocolos sanitários.
Em abril do ano passado a Prefeitura foi alvo de uma Ação Cível Pública na qual fica obrigada a seguir, no mínimo, as restrições estabelecidas para o Estado.
A sentença de primeira instância foi desfavorável ao município, que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ-SP), onde a ação ainda tramita.
A nova notificação foi feita pelo promotor Isauro Pigozzi, após o recebimento de uma queixa formal do Conselho Municipal da Saúde (Comus). O MP de Marília recebeu outras duas reclamações protocoladas por munícipes.
“Basta andar pela cidade para ver que as medidas não estão sendo cumpridas. O objetivo não é multa alguma, mas que haja um controle dessa situação”, disse o promotor.