Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Mesmo com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC – que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime. Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isso deve acontecer apenas na semana que vem ou pode ficar para o segundo semestre.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.