PEC pode levar a corte de até R$ 30 bi em subsídios em um ano
O governo terá até setembro para propor o corte de aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios e desonerações em um ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O corte está previsto n a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira, 15. Parlamentares e técnicos, porém, levantam dúvidas sobre a viabilidade política do fim das renúncias.
Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$ 307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal no projeto de Orçamento para 2021.
A PEC determina que o Planalto encaminhe ao Congresso em seis meses um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
O Congresso Nacional blindou praticamente metade dos benefícios na proposta, diminuindo o espaço para o governo definir onde cortar. De acordo com a IFI, a blindagem forçará o governo a zerar todos os gastos tributários que não ficaram protegidos no prazo de oito anos.
“Há um nó e, por isso, é difícil ser implementado em um prazo curto. O Executivo até pode mandar rapidamente a proposta, mas é preciso ver como será a discussão no Congresso. As blindagens que foram feitas são grandes”, afirmou Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
Os parlamentares garantiram a manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País. No total, mais de R$ 149 bilhões foram preservados, praticamente metade de tudo que a União abre mão hoje.
Dessa forma, o governo terá de mirar, por exemplo, em deduções do Imposto de Renda, benefícios agrícolas e até desonerações em medicamentos e livros.
De acordo com Salto, a tesourada aumenta a arrecadação do governo (funciona como um aumento de imposto) e ajuda o Executivo federal a cumprir a meta de resultado primário para os próximos anos, mas não abre espaço no teto de gastos, a regra que atrela o avanço das despesas à inflação, pois quase todos os gastos tributários não são considerados como despesas sujeitas a esse limite fiscal.
A reação de setores beneficiados pode ser um entrave. Bolsonaro tentou retirar o plano de cortes da PEC, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.
A equipe econômica, porém, conseguiu manter a proposta, mas em contrapartida teve de abrir mão de outras medidas, como o congelamento de progressões e promoções de funcionários públicos, previsto inicialmente na PEC Procurado, o Ministério da Economia não apontou quais subsídios serão incluídos no corte e afirmou que os estudos estão em andamento.
“Duvido que o governo cumpra. Não há vontade política e não existe a percepção popular de que estamos abrindo mão sem saber se é bom ou ruim”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Além do plano emergencial, a PEC determina a elaboração de um sistema para avaliar a eficiência de cada benefício dado pela União por lei complementar, que poderá vir do Executivo ou do próprio Congresso. “É uma proposta que apresento desde 1991. O que eu defendo não é cortar, é analisar se o benefício trouxe competitividade, se o consumidor ganhou alguma coisa e se gerou ou manteve emprego.”