Prefeitura decreta adesão ao Plano SP após Câmara se ‘rebelar’

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou neste sábado (13) um decreto que ratifica a adesão do município de Marília ao Plano São Paulo, programa estadual que impõe restrições com o objetivo de combater a disseminação do novo coronavírus.

“Fica ratificada a adesão do Município de Marília às medidas emergenciais, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, instituídas por meio do Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021”, diz a determinação do prefeito.

O documento publicado no Diário Oficial do município também revoga outros decretos assinados pelo próprio chefe do Executivo com regras próprias para o enfrentamento da pandemia.

O objetivo do prefeito é fazer valer na cidade o Plano São Paulo e nada mais. Apesar de Daniel não mexer nos trechos promulgados pela Câmara esta semana, a medida deve ser entendida como mais uma resposta ao Legislativo.

Vereadores e prefeito travam uma queda de braço pela abertura ou não das atividades não essenciais, vedadas pelas fases vermelha e emergencial do Plano São Paulo.

Entenda

Na última segunda-feira (8) os vereadores derrubaram vetos feitos por Daniel, no final de janeiro, em duas leis que ampliaram os serviços considerados essenciais pelo município.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) promulgou nesta sexta-feira (12) os trechos vetados e declarou publicamente que o comércio e outros serviços podem reabrir, mesmo com a proibição estadual.

Daniel, por sua vez, alegou que a medida do presidente da Câmara não tem eficácia – o que irritou Rezende.

O chefe da Casa de Leis afirma que a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a ampliação do rol de atividades essenciais no município, não tem alcance sobre a promulgação de ontem.

Multa

Já o prefeito afirma que determinações judiciais obrigam município a seguir o Estado. Sentença do ano passado inclusive impõe multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento desta decisão.

Segundo o Ministério Público, entre 2020 e 2021 o município já confrontou o Estado durante 11 dias, o que pode implicar em uma multa de R$ 1,1 milhão. Daniel age também para impedir o aumento do valor de uma possível autuação.

A reportagem apurou ainda que o chefe do Executivo teme ser responsabilizado por descumprimento de ordem judicial.

Marília e o Estado vivem seu pior momento desde o começo da pandemia, com enorme pressão no sistema de saúde, praticamente em colapso na região.

A falta de harmonia na relação dos poderes Executivo e Legislativo no combate da pandemia serve para confundir ainda mais a classe empresarial e a população em geral. O empasse pode acabar no Judiciário.