MP investiga ex-diretor da Famema por obra de R$ 3,7 milhões

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito para apurar denúncia de improbidade administrativa, que teria sido cometida pelo ex-diretor administrativo da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), Gilson Caleman.

A investigação envolve uma licitação e contrato de R$ 3,7 milhões, assinado em 2011, para a construção da Unidade Onco Cirúrgica anexa ao Hospital das Clínicas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o edital e a contratação da Construtora Santo Brasil, apontando não ter havido publicação em jornal de grande circulação do Estado e também a inclusão de cláusula restritiva.

Em seu voto, o conselheiro relator Renato Martins Costa apontou como indevida a exigência de comprovação de qualificação técnica.

O Tribunal também identificou inversão de fases na licitação e considerou descabida a obrigatoriedade de vistoria por responsável técnico da empresa, durante o certame, o que seria “antecipação de providência”.

Uma única construtora participou da concorrência e acabou assinando contrato. Em sua defesa, a instituição alegou que não foi exigida comprovação de qualificação técnica da empresa interessada, mas do profissional que respondia pela construtora.

Alegou ainda que a obrigatoriedade de vistoria se deu pela complexidade da obra e que a figura do “responsável técnico” não teve a intenção de determinar vínculo entre o engenheiro que faria a vistoria e a empresa interessada.

Em sua defesa, a diretoria da Famema negou restrição e disse que seis empresas participaram de visita técnica. A instituição argumentou que, se houve falha, foi de natureza formal, sem má-fé e nem prejuízos aos cofres públicos.

Os argumentos, porém, foram rejeitados. Com o julgamento de irregularidade no edital e contrato, foi imposta multa ao diretor administrativo, Gilson Caleman, no valor de 200 Unidades Fiscais o Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente hoje a R$ 5.818.

Denúncia

Com base no parecer do TCE, uma representação foi protocolada no Ministério Público de Marília pelo também médico e advogado Milton Marchioli.

A denúncia apontou que a ausência de competitividade entre construtoras para a obra da Unidade Onco Cirúrgica da Famema teria ferido princípios da Administração Pública.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz notificou e deu prazo para o ex-diretor, investigado, ingressar com recurso no Conselho Superior do Ministério Público.

Em setembro do ano passado, o recurso foi desprovido e o Conselho autorizou a sequência da investigação. Queiroz notificou a diretoria da Famema para enviar todo o processo licitatório digitalizado e prestar esclarecimentos sobre os fatos.

Ao término da investigação, o Ministério Público poderá arquivar o inquérito ou oferecer denúncia contra o ex-diretor.

Outro lado

O médico Gilson Caleman, que deixou a diretoria e se mantém como docente da Famema, negou irregularidade.  Ele disse ao Marília Notícia que o contrato foi gerenciado e aprovado pela Caixa Econômica Federal.

A Procuradoria do Estado de São Paulo, segundo ele, também deu parecer favorável. “Não houve qualquer prejuízo, pois os preços praticados foram também aprovados pela Caixa e inclusive abaixo do mercado, à época”, garantiu o ex-diretor.

Caleman acrescentou que o TCE-SP colheu um recurso que ele apresentou e retirou a multa que havia sido inicialmente aplicada.

A reportagem procurou também a diretoria da Famema. Em nota, a instituição respondeu que “através de uma Portaria, foi instaurado processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades pelo julgamento irregular da licitação em análise, não sendo verificado qualquer ato ou omissão que pudesse atribuir responsabilidade ao responsável”.

Ainda de acordo com a instituição, “confirmou-se ainda que não houve qualquer apontamento quanto à má-fé dos gestores, indicação de preços superestimados ou qualquer outro que pudesse macular o feito”.