Espanha aprova legalização da eutanásia e suicídio assistido

A Câmara de Deputados da Espanha aprovou um projeto de lei que permitirá o suicídio assistido por médico e a eutanásia para pacientes com doenças incuráveis ou condições permanentes insuportáveis. O projeto, que foi apoiado pelo governo de coalizão de esquerda da Espanha e vários outros partidos, foi aprovado por 198 votos a favor e 138 contra. O conservador Partido Popular e o partido de extrema direita Vox votaram “Não”.

O projeto agora enfrentará uma votação no Senado, onde também deve ser aprovado. De acordo com o anteprojeto de lei aprovado pela Câmara, ela só entrará em vigor três meses após sua publicação no Diário Oficial.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro pelo governo do premiê socialista Pedro Sánchez, que defendeu a remoção de um artigo do código penal que proíbe qualquer pessoa de ajudar na morte de alguém que sofra de doença terminal.

O projeto de lei tem como objetivo permitir que o paciente decida entre a eutanásia, realizada por um profissional de saúde, ou o suicídio assistido, que pode ocorrer em casa com a ingestão de uma dose fatal do medicamento prescrito.

A eutanásia – quando um médico administra medicamentos fatais diretamente a um paciente – é legal na Bélgica, Canadá, Colômbia, Luxemburgo, Holanda e Suíça. O suicídio com assistência médica – onde os próprios pacientes administram a droga letal, sob supervisão médica – é permitido em alguns Estados americanos. Um ano atrás, a Austrália Ocidental se tornou o segundo Estado da Austrália a aprovar uma lei para morte assistida.

Até agora, quem sofria de doença terminal na Espanha poderia rejeitar tratamento, mas a nova lei também permitirá que esse paciente receba assistência para suportar uma morte sem dor, desde que essa ajuda seja procurada “livre e inequivocamente”.

Antes de procurar atendimento, diz a lei, os pacientes devem ter recebido informações completas sobre suas condições, bem como sobre os cuidados paliativos e quaisquer outras alternativas disponíveis.

A lei também especifica que o pedido de morte deve ser feito por escrito e deve ser repetido 15 dias depois. Os médicos podem se recusar a realizar a eutanásia ou ajudar no suicídio de um paciente doente, alegando objeção de consciência. A Espanha planeja ter um registro de médicos que se opõem à medida.

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) condenou a aprovação, afirmando que “causar a morte não pode ser um atalho” para “poupar recursos humanos e econômicos em cuidados paliativos e acompanhamento” dos doentes. Segundo a entidade, a eutanásia “estabelece uma ruptura moral; uma troca nos objetivos do Estado: de defender a vida para ser responsável pela morte infligida”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.