PSDB tenta limitar redução da maioridade aos crimes gravíssimos

O PSDB anunciou nesta terça-feira (9) que apresentará voto em separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma proposta alternativa para aplicação da medida somente aos autores de crimes gravíssimos e a ampliação de três para oito anos de medida socioeducativa aos menores infratores.

Bessa deve apresentar seu parecer ainda hoje na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, em horário a ser definido. Ontem (terça-feira, 9) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), senadores e deputados tucanos reuniram-se para tratar da redução da maioridade penal e de outros assuntos.

Carlos Sampaio disse que o partido vai votar fechado pela redução da maioridade nos termos do voto em separado que o PSDB apresentará à comissão que analisa a PEC. “Somos a favor da redução da maioridade penal para os crimes gravíssimos”, afirmou Sampaio, ressaltando que, entre esses crimes, estão os inafiançáveis e aqueles onde não há possibilidade de anistia.

“Para os crimes gravíssimos, tem que ter a redução da maioridade penal”, disse Sampaio. Segundo ele, a proposta do PSDB prevê que o Ministério Público entre em ação para requerer a redução da maioridade penal de menores que cometerem crimes hediondos, para que eles possam responder pelo crime cometido.

Pela proposta do PSDB, os menores que cometerem crimes gravíssimos deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos e as medidas socioeducativas serão elevadas de três para oito anos.