Procon consegue liminar contra bloqueio de internet

O Procon-SP obteve na tarde ontem (12) liminar para impedir o bloqueio de internet móvel após o término de franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel.

A decisão, ao menos por enquanto, vale apenas para o estado de São Paulo e faz referência a contratos fechados até o dia 11 de maio. A liminar concedida determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia e prevê multa diária de R$ 25.000,00 pelo descumprimento da decisão.

O Procon-SP disponibilizou um canal específico (acesse aqui), destinado aos consumidores residentes no Estado de São Paulo, para o registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel.