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O Ministério da Economia elaborou o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que orienta os servidores sobre as condutas esperadas no exercício de suas atribuições. A portaria que divulga o manual é assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta, Paulo Uebel, e está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A portaria ressalta que o manual não se confunde, nem revoga ou altera disposições normativas existentes, e que deverá ser utilizado de forma complementar ao arcabouço legal e normativo em vigor. “Sua publicação almeja tão somente reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população”, cita a portaria.

“Os órgãos e entidades deverão encorajar os agentes públicos a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância deste manual”, diz outro trecho do ato.

O Manual de Conduta será entregue, em cópia eletrônica, a todos os servidores ativos da administração federal, incluindo autarquias e fundações. A portaria entra em vigor no dia 3 de agosto deste ano.

O documento conta com oito capítulos, dentre eles um que discorre sobre princípios básicos da gestão pública, como legalidade, impessoalidade, eficiência e justiça. Outros três sobre condutas esperadas, condutas inadequadas e conflito de interesses. Tem ainda um capítulo que trata do trabalho remoto.

O texto de apresentação do manual destaca que “a retomada da confiança no Estado passa por uma postura cada vez mais zelosa e atenta de todos que atuam na administração pública” e que “é necessário dar o exemplo e demonstrar em todas as oportunidades profissionalismo e compromisso com a coisa pública, priorizando o interesse de todos em contraponto ao interesse de alguns, sejam eles particulares, corporações ou grupos específicos”.

De acordo com a portaria, a publicação do manual também ganha relevância no momento vivido pelo País, que enfrenta um desafio de saúde pública e econômico sem precedentes, em virtude da pandemia de covid-19, e que traz consigo uma profunda transformação do ambiente de trabalho. “Diante desse novo cenário e da ampliação atual e tendência futura de utilização desta modalidade de trabalho, foi dedicado um capítulo específico para tratar do tema”.

O Ministério da Economia orienta os órgãos e entidades a oferecer o manual em todos os seus canais eletrônicos de comunicação e avisa que será editado material complementar em formato de cartilha, contendo exemplos práticos e informações adicionais.