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Brasil e Mundo
seg. 04 maio. 2015

Termina hoje o prazo para eleitor regularizar situação eleitoral

por Amanda Brandão

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Termina hoje (4) o prazo para regularização do título de eleitor de quem não compareceu às três últimas votações e não justificou a ausência. Quem não resolver a pendência terá o título cancelado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o título, além dos comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa ou dispensa da multa.

O procedimento vale para as pessoas que não justificaram a ausência nas três últimas eleições. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de um mesmo pleito, terá duas faltas registradas.

A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não terão o título suspenso.

O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

Fonte: G1

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