Dilma Rousseff sanciona orçamento do país em 2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (20) o Orçamento Geral da União de 2015. A Lei Orçamentária foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, que estima a receita e fixas as despesas da União neste ano.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes dos mesmos meses de 2013.

No orçamento de 2015, foi mantida a emenda do Congresso Nacional que aumenta de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões, o valor destinado ao Fundo Partidário. Também foi mantida a alteração, aprovada pela Câmara e pelo Senado, que permite que as emendas individuais dos novos parlamentares alcancem R$ 10 milhões por cada senador ou deputado.

Dilma Rousseff vetou a fixação de coeficientes de repasses para estados, Distrito Federal e municípios, destinados a incentivos às exportações. A presidenta justificou o veto com o argumento que se trata de matéria estranha à Lei Orçamentária, que deve conter apenas programação financeira relativa a auxílio estabelecido, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto à efetiva realização de repasses.

O corte para o setor público – destinado a permitir que a meta de superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida pública) seja alcançada – é 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, o equivalente a R$ 66,3 bilhões. O governo já antecipou que fará um corte significativo para alcançar a meta, sem anunciar com exatidão o tamanho do contingenciamento.