Despesa de publicidade gera denúncia contra Bulgareli e ex-assessores

A Justiça de Marília aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réus os ex-prefeito Mário Bulgareli, o ex-chefe de gabinete Nelson Virgílio Grancieri e o ex-diretor de Comunicação e Divulgação da Prefeitura de Marília, Klaus Bernardino.

Despacho do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, foi publicado nesta terça-feira (10) e reconhece os indícios de irregularidades. Com a denúncia aceita, serão marcadas audiências para ouvir testemunhas e os acusados.

Os três responderão por improbidade administrativa, por suposto fracionamento e dispensa indevida de licitação de serviços de publicidade dos atos oficiais do município, em 2011. A ação é resultado de inquérito civil aberto em 2012 pelo Ministério Público.

A investigação teve como ponto de partida uma representação formulada pela organização não governamental Observatório da Gestão Pública, ligada à Unesp. O documento intitulado “Radiografia dos gastos com mídia na cidade de Marília-2011” foi entregue à Promotoria.

O levantamento realizado pelo Observatório constatou que foram efetivados pagamentos a 86 diferentes empresas e pessoas físicas na contratação de serviços de mídia em 2011.

O Ministério Público acionou o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão do MP-SP. Os peritos apontaram que o valor total das contratações no período passou de R$ 2,2 milhões. O total das despesas indica que foi empenhado, em média, quase R$ 8 mil por dia útil.

A investigação contábil revelou ainda que, dos 86 fornecedores, mais de 70 receberam quantias que ultrapassaram os R$ 8 mil, porém de forma fracionada, em diferentes contratações, ao longo do mesmo ano.

“Restou plenamente evidenciado que, no exercício de 2011, os requeridos, devidamente ajustados entre si, com a intenção de fracionar certame licitatório, realizaram mês a mês contratações de serviços de publicidade, propaganda e mídia em valores individuais não superiores ao limite de R$ 8 mil, com dispensa indevida de licitação, sem a devida justificativa, impedindo, com isso, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”, diz trecho da denúncia.

A perícia concluiu que, por se tratarem de despesas de mesma natureza e de um mesmo fornecedor, essas despesas deveriam ter sido contratadas mediante licitação, pela modalidade convite. De outra forma, feriu a Lei nº 8.666/93 – lei de licitações.

Mesmo barco

Para o magistrado, não é possível excluir os ex-secretários da ação. Durante a investigação e após formalização da denúncia, houve tentativa do ex-diretor de comunicação e do ex-secretário de saírem do polo passivo, alegando não terem responsabilidade sobre as contratações, mas o argumento foi rejeitado.

Desde o início do inquérito civil, já se passaram sete anos. Necessidade de perícias, reexames, juntadas de pareceres da Corregedoria do Município – confirmando irregularidades – e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também desfavoráveis aos acusados, ditaram o ritmo lento do caso.

O Ministério Público de Marília pede que o ex-prefeito e os dois ex-assessores sejam condenados por improbidade administrativa, com obrigação de ressarcir a Prefeitura de Marília, perda de direitos políticos e impedimento de contratar com o Poder Público.

Outro lado

O Marília Notícia entrou em contato com o ex-prefeito, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com Nelson Grancieri.

Já Klaus Bernardino enviou nota sobre o caso: “Tudo será devidamente esclarecido durante a tramitação processual; na época, como diretor de Comunicação da Prefeitura, tomamos todas as providências necessárias para contratação da agência de propaganda, conforme determinava a nova legislação. A forma com que foi feita essa contratação não era de nossa competência. O setor de Compras foi quem fez todo o procedimento e só ao final da licitação é que fomos informado sobre qual empresa prestaria o serviço”.