Município perde R$ 4,7 milhões do CIE e culpa construtoras

Canteiro de obra; empresa não executou nem 5% da obra (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

A Prefeitura de Marília confirmou já ter feito a devolução de recursos federais ao Ministério da Cidadania e encerrado formalmente o convênio que previa a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na zona Sul da cidade. A perda foi de R$ 4,7 milhões.

O projeto previa ginásio poliesportivo com arquibancada para 177 lugares, além de área de apoio para administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público, entre outras benfeitorias.

O dinheiro era proveniente do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e parte dos recursos já estavam disponíveis para o município.

A obra deveria ter ficado pronta em março de 2018, mas foi abandonada pela empresa que venceu a licitação com apenas 5% do contrato executado.

Em junho do ano passado, conforme mostrou o Marília Notícia, o Governo Federal chegou a anunciar que atuaria para garantir a obra em Marília, acenando para uma possível prorrogação do prazo de execução.

A Caixa Econômica Federal – instituição que administrava o crédito – chegou a anunciar uma prorrogação até dezembro de 2019, porém a informação não foi confirmada pela União.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi até Brasília tentar reverter a situação e chegou a anunciar que o recurso estaria assegurado – mediante nova licitação – porém o prazo inicial foi mantido pelo Ministério da Cidadania e o convênio acabou encerrado.

(Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

Arrastado entre gestões

A licitação para construção do CIE foi realizada em 2015 – penúltimo ano do governo do ex-prefeito e deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) – mas a ordem de serviço só veio no primeiro ano da gestão Daniel Alonso, em 2017.

Como dito, a primeira empresa que assumiu a obra executou apenas 5% do serviço e abandonou o canteiro. A segunda colocada no certame também não deu prosseguimento, apesar de ter a assumido brevemente o serviço.

A Prefeitura precisou abrir uma ação judicial para resolver o imbróglio e ficar livre para nova licitação – o que não chegou a acontecer.

Justiça e multa

O município alegou que não tinha nenhuma dívida com a empresa superior a 90 dias, por isso não existiria justificativa para interrupção do serviço.

Na ação o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou em setembro de 2018 a retomada imediata da obra por parte da empresa, o que foi descumprido.

A empresa alegou no decorrer do processo “demora na liberação dos processos de aprovação de medições e liberação para pagamento de faturas, provocada pela excessiva burocracia e controle tanto por parte da Prefeitura de Marília quanto por parte da Caixa Econômica Federal, comprometendo o planejamento financeiro”.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, no entanto, em sua decisão liminar, entendeu que “não há que se falar em excessiva burocracia nas medições e liberações por parte da Caixa Econômica Federal e do Município, haja vista que, tratando-se de obra pública, impõe-se o rigoroso controle da execução dos serviços e utilização da verba pública, cabendo à requerida cumprir escrupulosamente as determinações do quanto fora pactuado”.

Em dezembro de 2019, a empresa V  Group  Produtos  Esportivos S.A. foi multada em aproximadamente R$ 1,3 milhão pela Corregedoria de Marília por abandonar a construção do CIE.