Câmara aprova mudança para rebaixamento de guias

Vereadores de Marília autorizaram nesta segunda-feira (23), alterações no Código de Obras e Edificações do Município [Lei Complementar 42/92], através do projeto de Lei Complementar n.º 4/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC) e de emenda apresentada pelo vereador José Menezes (PSL).

Agora, será possível aos proprietários de imóveis localizados em ruas e avenidas com estacionamento proibido na via pública, rebaixar a guia e oferecer vagas em seus terrenos.

Conforme a emenda, casos especiais serão decididos pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Grupo Especial de Análise (GEA) e Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, desde que não ultrapassem 50% da frente do imóvel. O rebaixamento total da frente do imóvel só poderá ser autorizado desde que não obstrua o passeio público.

Sônia Tonin ponderou que a alteração no Código de Obras e Edificações do Município ocorreu em atendimento aos comerciantes e profissionais, que possuem consultórios e clínicas em ruas movimentadas com grandes dificuldades de proporcionar vagas aos seus clientes ou pacientes.

“Pensamos em contribuir com os motoristas e proprietários de veículos, pois estamos ampliando o número de vagas disponíveis nos corredores principais de circulação”, frisou na tribuna do plenário a autora do projeto.