Vereadores analisam 13 projetos de Lei em sessão

Os vereadores de Marília realizam hoje (16) mais uma sessão ordinária para votar 13 projetos de Lei. Quatro matérias estão na ordem do dia como objetos a serem considerados deliberações da Casa e outras nove consistem em processos conclusos.

O projeto de Lei n.º 188/2014, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB), encerra a pauta da reunião e foi levado ao plenário após requerimento verbal aprovado. A matéria sugere alteração na Lei n.º 45151/96, autorizando o Executivo a incluir em suas despesas o encargo do transporte coletivo para os jovens atiradores quando fardados, durante o período do serviço militar.

O plenário inicia as votações de projetos pelos itens a serem considerados objeto de deliberação. O primeiro, o projeto de Lei n.º 12/2015 é de autoria do vereador Silvio Harada (PR) e obriga cartazes de alerta em estabelecimentos que comercializam a carambola. “O cartaz precisa informar os riscos da ingestão da carambola por pessoas portadoras de doenças renais crônicas”, informou o vereador Harada.

Através do projeto de Lei nº 23/2015, o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) sugere a obrigatoriedade de geradores de energia nas unidades de saúde que realizam qualquer procedimento cirúrgico.

O terceiro objeto de deliberação que será analisado nesta segunda-feira é de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB). O projeto de Lei n.º 28/2015 quer proibir em Marília que postos de combustíveis continue enchendo o tanque do veículo após o acionamento da trava de segurança da bomba de combustível. O quarto e último projeto que pode vir a ser considerado de deliberação das comissões é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) e determina a proibição de soltar pipas em ruas, além de disciplinar a prática esportiva em Marília.

Processos conclusos

Os processos conclusos incluídos na pauta desta segunda-feira serão abertos pela discussão única do projeto de Lei n.º 19/2015, da Prefeitura de Marília, que solicita autorização do Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 345 mil. A verba será destinada para a construção e reforma de centro esportivo.

O segundo projeto concluso, também de autoria do Executivo, solicita abertura de créditos adicionais especiais para obras de melhorias nas escolas Emei Bem-te-vi e Emef Professora Reny Pereira Cordeiro, além de recursos para manutenção de serviços de saúde hospitalar e ambulatorial.

O projeto de Lei nº 21/2015, da Prefeitura de Marília, solicita a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,7 milhão para despesas administrativas do regime próprio de Previdência Social.

Já o projeto de Lei n.º 22/2015, da administração municipal, que será analisado em primeira discussão nesta segunda-feira, autoriza o município a receber recursos financeiros mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo a fundo perdido. A verba, segundo explicou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), será destinada para a melhoria e recuperação de ruas e avenidas da cidade.

Outro projeto que beneficiará a rede municipal de ensino é o de número 24/2015, da Prefeitura de Marília, pedindo autorização para abertura de crédito adicional no orçamento destinado a construção e reforma da Emei Monteiro Lobato e da Emef Olímpio Cruz. O vereador José Bassiga Goda (PHS) é autor do sexto item dos conclusos, o projeto de Lei n.º 137/2014, que obriga os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A matéria, aprovada em primeira discussão, volta ao plenário em segunda discussão após decorrido os prazos legais.

Também em segunda discussão o plenário analisa o projeto de Lei n.º 156/204, do vereador Marcos Rezende (PSD), que dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições financeiras da cidade.

O vereador José Expedito Capacete (PDT) é autor do oitavo item concluso desta segunda-feira, o projeto de Lei 186/2014, que denomina Rua Angelina de Nadai Mathias Prolongamento a rua dos sítios de recreio Altos do Vale.

A ordem do dia será encerrada com a votação do projeto de Lei n.º 188/2014, incluído na pauta após aprovação de requerimento verbal de seu autor, o vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB).

A sessão da Câmara de Marília é aberta ao público e começa às 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3 ou pela internet www.camar.sp.gov.br/tv. O Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, região central.