Porta-voz: Bolsonaro vai avaliar medidas sobre lei de TV paga

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse nesta quarta-feira, 28, que o presidente Jair Bolsonaro e o CEO da AT&T, Randall L. Stephenson, conversaram sobre “aspectos relativos à legislação da entrada da empresa no mercado brasileiro”.

A AT&T busca aprovar a compra da Warner Media no Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) faz pressão sobre a Anatel pela conclusão da análise. A articulação de Eduardo começou após o deputado ser indicado informalmente para o cargo de embaixador em Washington.

A compra no Brasil esbarra na lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), de 2011. O texto proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga, impedindo o que se chama de verticalização. O deputado já defendeu alterações na lei pelas redes sociais.

O governo chegou a elaborar minuta de medida provisória para mexer na lei. Segundo o porta-voz, o presidente Bolsonaro aguarda posição dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para avaliar se tomará partido sobre o tema.

Sigilo

O porta-voz Rêgo Barros disse que a decisão de impor sigilo de cinco anos sobre visitas ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente, é legal e já foi usado em governos anteriores.

Segundo o militar, o sigilo é necessário para proteger os visitantes a pressões de pessoas que querem “burlar a segurança” Ele disse ainda que a sociedade deve compreender a medida pois sabe da importância da segurança do presidente da República.