Prefeitura publica relação dos candidatos às eleições do Conselho Tutelar

O Diário Oficial de Marília publica na edição deste sábado (24) a relação dos futuros candidatos às eleições do Conselho Tutelar de Marília. É a primeira vez na história da cidade que a seleção conta com etapa classificatória realizada pela Fundação Vunesp.

Estão aptos às eleições os 50 primeiros colocados (da lista de 88 aprovados na prova), que apresentaram no prazo os documentos exigidos no edital para validação das candidaturas.

Serão eleitos 10 conselheiros, que atuarão no período 2020-2024. O salário é de R$ 3.462,75 mensais, com o compromisso de zelar pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), atuando em situações de vulnerabilidade, abandono e violação de direitos.

A Comissão Eleitoral realiza reunião de orientação com os candidatos na terça-feira, dia 27, às 19h30, no Ceprom – Centro Profissionalizante de Marília, à rua Catanduva, 611. Mesmo com a publicação deste sábado, nenhum tipo de propaganda pode ser realizada.

Quem não comparecer, não perde a vaga para o pleito, mas consentirá automaticamente com relação às regras eleitorais.

A campanha eleitoral para divulgação das candidaturas irá transcorrer entre 1º e 30 de setembro. Quem se antecipar (independente do tipo de mídia para divulgação) poderá ser denunciado e acabar impugnado pela Comissão Eleitoral.

As eleições diretas, com votos dos eleitores regulamente inscritos junto à Justiça Eleitoral, acontecerão no dia 6 de outubro, das 8h às 14h, no CEEJA Sebastiana Ulian Pessine, localizado à rua 24 de Dezembro, 162 (Antigo CEESMA).

TRANSPARÊNCIA

A secretária municipal da Assistência Social, Wania Lombardi, parabenizou o prefeito Daniel Alonso por promover, juntamente com a Câmara Municipal, avanços no processo de seleção do Conselho Tutelar, mediante aprovação de legislação.

“A lei que passou a reger a seleção foi simplificada e ganhou transparência. Qualificamos esse processo, contratando a Fundação Vunesp para realização da primeira etapa. Além disso, agora, cada eleitor votará em apenas um candidato, não em dez como foi no passado. Essa mudança garantirá uma campanha mais organizada”, disse Wania.

Atualmente, Marília tem duas unidades do Conselho Tutelar (I e II) atendendo no mesmo endereço, com cinco membros cada. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outro emprego no serviço público ou iniciativa privada.

O órgão é regulamentado por legislação federal. O acompanhamento local é do CMDCA e do Ministério Público. Cabe às prefeituras o apoio financeiro e logístico ao Conselho Tutelar.

O acompanhamento ao Diário Oficial do Município de Marília pode ser feito através do endereço eletrônico www.diariooficial.marilia.sp.gov.br.