Prefeitura promove workshop com tema ‘Judicialização da Saúde’

Encontro acontece na sede da Secretaria Municipal da Saúde e reúne profissionais de várias instituições (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, promove nesta quarta-feira (14) o II Workshop Serviço Social na Saúde, que esse ano terá como tema a Judicialização. O evento acontece no auditório da Secretaria, localizada à avenida Castro Alves, 61, em frente a Fatec.

Pelo segundo ano consecutivo, o debate de assistentes sociais propõe reflexões sobre a prática profissional, demandas e políticas sociais, legislação, estratégias e gestão de serviços na área. A cada ano, um tema é selecionado, de acordo com a relevância.

Além das assistentes sociais da própria secretaria, o público-alvo são profissionais que atuam em outros serviços de saúde como hospitais, entidades, casas de atenção ao idoso, unidades prisionais, Conselhos, entre outras organizações que prestam algum tipo de assistência relacionada à saúde.

É direito?

Conforme explica Luana Brandão, assistente social coordenadora na Secretaria da Saúde de Marília, em todo país as demandas judiciais, ou seja, obrigações impostas pela Justiça ao Poder Público (previstas ou não nos protocolos) estão cada dia mais frequentes.

É a chamada judicialização. Na prática, significa o reconhecimento da Justiça de que um direito não está sendo assistido, seja de forma parcial ou total, fazendo com que uma sentença – definitiva ou liminar – obrigue o poder público a fazer.

“A Judicialização da Saúde tem impactado na gestão pública e na assistência à saúde.  Entendemos ser fundamental a interlocução entre os poderes, com vistas a ampliar a visão macro e micro das demandas da população e os limites orçamentários da gestão, sendo este o aspecto central proposto pelo nosso evento”, disse Luana.

Erros e acertos

Casos concretos, analisados inclusive em pesquisas acadêmicas, mostram que existem situações em que há desconhecimento, ou não houve a devida apuração da pertinência técnica daquele pedido, mas mesmo assim, o juiz acaba determinando.

Como já apontado inclusive em operações policiais, contra golpistas, existem situações de fraudes em que a justiça é levada a erros e excessos. Da outra forma, também há muitos casos em que a obrigação de se fazer (via judicial) preservou direitos legítimos.

O encontro, que será aberto pelo secretário municipal da Saúde Ricardo Sevilha Mustafá, contará com a participação do Procurador do Município, Marcelo Augusto Lucchese, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Procuradoria do Estado, entre outros.