Justiça prorroga investigação de irregularidade em licitação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, no mês passado, por 60 dias o prazo para conclusão de um inquérito que investiga a suposta dispensa irregular de licitação pelo governo municipal de Daniel Alonso (PSDB).

O caso é tratado como suspeita de crime de responsabilidade. Entre fevereiro e outubro de 2018 a Prefeitura de Marília teria contratado com dispensa de licitação empresa para “locação de brinquedos infantis e recreativos”, ao custo de R$ 26,8 mil.

O valor teria ficado acima do limite legal para dispensa de licitação naquele momento e, de acordo com o 7º promotor de Justiça de Marília, Regional Cesar Faquim, em manifestação feita em fevereiro deste ano, o ordenador das despesas pode ter infringido a legislação.

O inquérito é tocado desde outubro do ano passado pelo delegado Wagner Adilson Tonini, da Assistência Policial da Delegacia Seccional de Marília.

A investigação está vinculada com a 1ª Vara Criminal de Marília e corre sob supervisão do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ.

Arquivamentos

Nos últimos dias o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou arquivar três investigações criminais contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), por falta de provas.

Eram três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) tocados pelo Ministério Público (MP) que envolviam a possibilidade de crime de responsabilidade. Todos os casos receberam pedido de arquivamento pelo próprio órgão.

Um deles investigava “eventual fracionamento e dispensa irregular de licitações”, o segundo averiguava a possível fraude em outro certame e o terceiro verificava “eventual prática de crime envolvendo pagamento de propina por parte de empresas à Prefeitura”.