Casal com imóvel em bairro rural consegue isenção de pedágio

Um casal de Marília com propriedade rural no bairro Fazenda Santa Helena conseguiu na Justiça esta semana a isenção da tarifa de pedágio localizado no quilômetro 315 da rodovia SP-333. Ainda cabe recurso por parte da concessionária Entrevias.

Os dois são moradores da zona urbana e passaram a ter que pagar pedágio para se deslocar até o outro imóvel que possuem.

Recentemente, outra leva de pessoas em situação parecida conseguiu o mesmo benefício. No entanto, o grupo era composto em sua maioria por pessoas que vivem diretamente em bairros rurais e precisavam pagar a tarifa para ir até a cidade.

O casal alegou que além do pedágio, uma estrada que ligava Marília ao distrito de Dirceu e poderia ser utilizada por eles como rota alternativa, também foi fechada.

“A instalação da praça de pedágio somada ao fechamento do acesso à via pública alternativa viola o direito constitucional dos requerentes à livre locomoção”, alegaram os advogados da dupla.

Caso a Entrevias não cumpra a decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, com data de 19 de julho, e publicação nos últimos dias, foi fixada multa de R$ 1 mil para cada violação. A concessionária também foi condenada a arcar com honorários e custas processuais.