Câmara altera 3 pontos do texto-base da Previdência

A Câmara dos Deputados encerrou às 2h da madrugada desta sexta-feira, 12 de julho, a sessão que analisava os destaques da reforma da Previdência. O plenário não conseguiu analisar todas as sugestões de alterações ao texto-base. Ainda faltam oito destaques, que devem ser apreciados em sessão desta sexta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as 9h da manhã.

Ao fim da sessão, Maia afirmou que havia risco de se votar os próximos destaques com os deputados já cansados. “Tinha risco de um supressivo e já tinham dois partidos obstruindo”, disse. “Amanhã (hoje, sexta) a gente termina os destaques, encaminha para comissão especial e vê se a gente consegue ainda mobilização para votar o segundo turno”, afirmou. Maia, no entanto, demonstrou preocupação em manter um quórum qualificado em uma sexta-feira. “Não sei quando termina, quero que termine tudo amanhã (sexta) à noite ou sábado de manhã”, disse.

Questionado se a aprovação poderia ficar para o segundo semestre e se isso seria prejudicial para a reforma, ele afirmou que o melhor é terminar tudo antes do recesso. “Como o Senado não vai votar agora, não vejo nenhuma gravidade, mas o ideal é que a gente possa terminar tudo amanhã e ainda nesse semestre”.

No texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, 10, foram modificadas as regras do cálculo do benefício para mulheres, do tempo mínimo de contribuição para homens e das idades mínimas que serão exigidas de policiais.

O que mudou

Tanto homens quanto mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje. As mulheres ficaram, contudo, com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.

Por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.

Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição. A condição foi estabelecida pelo destaque apresentado pelo PSB, que permitiu que eles se aposentem após 15 anos de contribuição.

Já as alterações para policiais foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pela bancada do Podemos. Ela reduziu a ideia mínima exigida para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais desde que eles cumpram a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Ou seja, vão precisar trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Para essas categorias de segurança pública, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio Caso essa condição não seja cumprida, a idade exigida segue sendo a de 55 anos para ambos os sexos, conforme previsto no texto original. Nos dois casos, o tempo de contribuição tem de ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, com 15 e 20 anos de serviço policial respectivamente.

Professores

O destaque dos professores, apresentado pelo PDT, ficou para ser analisado na sessão desta sexta-feira. A mudança tem o apoio de vários partidos. Ela propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A alteração atinge professores federais, de instituições privadas e dos municípios que não têm regimes próprios.

Pelo texto aprovado na quarta-feira, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.