Motoristas de aplicativo terão que pagar taxa anual em Marília

O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Marília que obriga motoristas autônomos de aplicativos a pagarem uma taxa anual de R$ 59,47, foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8) na Câmara Municipal.

A partir de agora os motoristas terão de contribuir com o valor, que representa pouco mais de R$ 4 por mês. A fiscalização será realizada pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

“A alteração consiste na inclusão dos motoristas autônomos por aplicativo, que estabelece a taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços ou renovação. Pela proposta, tais prestadores passam a ter o mesmo enquadramento dos taxistas para fins de pagamento da taxa de licença, no valor de R$ 59,47”, descreve o projeto aprovado.

O assunto foi tema de discussão entre os vereadores, mas somente Danilo da Saúde (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (PR) foram contrários ao projeto. A lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).