Sessão acontece na quarta e 10 projetos de Lei estão na pauta

Foto: Mauro Abreu/Divulgação

Os vereadores de Marília realizam na próxima quarta-feira, dia 18, sessão ordinária para votar 10 projetos que estão na ordem do dia.

Inicialmente, a sessão ordinária estava programada para a segunda-feira, dia 16. Mas por força do ponto facultativo de Carnaval nas repartições do Poder Legislativo, a sessão foi transferida para a quarta-feira, dia 18, com início no mesmo horário habitual das sessões ordinárias, às 17 horas, conforme previsto no regimento interno.

Objeto de deliberação

O projeto de Lei complementar n.º 02/2015, do vereador José Menezes, abre a ordem do dia na categoria das matérias a serem consideradas objeto de deliberação. O parlamentar propõe aperfeiçoamento da legislação que disciplina os loteamentos fechados em Marília, incluindo contrapartida por parte do loteador e oferecendo a instalação de academia ao ar livre ou pista de cooper.

O segundo item, o projeto de Lei n.º 1/2015, do vereador José Expedito Capacete, é uma alternativa para o combate à dengue. Capacete propõe multa em caso de reincidência em focos de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. Pelo projeto, a autuação será de R$ 100 por foco detectado pelos agentes municipais de combate à dengue.

O terceiro item da pauta é de autoria do vereador José Bassiga e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, quer, através do projeto de Lei n.º 6/2015, quarto item da ordem do dia, proporcionar maior celeridade ao atendimento nas agências bancárias. Proposta vai obrigar os bancos a colocarem à disposição dos clientes, equipe suficiente para que atendimento ocorra em tempo razoável.

O vereador Silvio Harada, autor do projeto de Lei n.º 7/2015, sugere que o município disponibilize à população sinal de internet sem fio para acesso gratuito nas repartições públicas municipais. Projeto de Lei n.º 9/2015, do vereador Wilson Damasceno, dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações públicas realizadas pelo Legislativo e pelo Poder Executivo de Marília. Encerrando a categoria dos projetos a serem considerados objeto de deliberação, o plenário votará matéria de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (projeto de Lei n.º 10/2015) – PTB – que aborda a emissão de ingressos e convites para a realização de eventos na cidade.

Processos conclusos

Além do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a permissão de uso de imóvel por parte do Cacam, o plenário analisará como processo concluso o projeto de Lei n.º 165/2014, de Samuel da Farmácia. Samuel sugere modificações na legislação referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, passando a incluir o Dia do Farmacêutico. A data sugerida para a homenagem ao profissional seria o dia 20 de janeiro.

A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da emissora de rádio. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, região central da cidade, fone (14) 2105-2000.