TCE abriu 14 investigações de contratos da Prefeitura este ano

Apenas em 2019 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já abriu ao menos 14 processos para acompanhamentos e investigações de supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Marília.

Estão envolvidas oito empresas diferentes e um dos casos casos diz respeito a contrato da gestão passada.

Na autuação mais recente o conselheiro Renato Martins Costa questiona a administração municipal sobre o segundo termo de aditamento, agora no valor de R$ 5,9 milhões, envolvendo a obra de tratamento do esgoto.

A prorrogação do prazo para conclusão da mesma construção também é alvo de procedimento aberto este ano.

O TCE apura ainda possíveis irregularidades em contrato no valor de R$ 4,2 milhões para abertura, pavimentação e construção de galerias de águas pluviais e redes de água e esgoto na avenida Cascata Prolongamento.

Neste caso, apesar de a abertura do procedimento apuratório ter ocorrido apenas em fevereiro deste ano, a execução do contrato data de 2016, quando o prefeito era Vinicius Camarinha (PSB).

Outros processos

Os termos de aditamento de contrato com três diferentes empresas nos valores de R$ 130,8 mil, R$ 192,1 mil e R$ 216,9 mil feitos em 2017 para fornecimento de alimentos para a Secretaria Municipal da Educação estão na mira do órgão fiscalizador e tiveram processos abertos no mês passado.

Também é feito o acompanhamento da execução contratual do serviço de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte pelo valor de R$ 819,8 mil.

A prorrogação e o reajuste do contrato com empresa responsável pelos serviços técnicos de manutenções preventivas e corretivas para os sistemas de imagens da cidade foi motivo para abertura de mais alguns dos procedimentos.

Outros processos iniciado pelo TCE este ano acompanham o contrato de R$ 8.764.212,80 assinado de forma emergencial  para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de operação de estação de transbordo.

Um desses procedimentos foi iniciado após representação feita pelo Ministério Público Estadual, que questiona a situação de emergência, supostamente criada pela própria administração.

Ainda em 2019 a corte de contas também abriu um processo para questionar o aditivo no contrato do município para prestação de serviços de disponibilização de plano de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura. Houve a prorrogação por um ano e reajuste de 4% sobre o valor inicial de R$ 28,8 milhões.

Vale ressaltar que, até o momento, em nenhum desses casos foram comprovadas as supostas irregularidades.