Projeto que proíbe fogos em Marília volta para votação

O projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Marília, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV), volta para votação na Câmara nesta segunda-feira (15).

A propositura nem chegou a ser votada em primeira discussão na sessão em que estava na ordem do dia no começo do mês por conta de um pedido de vistas feito pelo vereador João do Bar (PHS).

Cícero afirma que as explosões são de “extrema crueldade contra animais, crianças e idosos, pois causam poluição sonora, prejudicando a saúde pública”.

O projeto de lei prevê multa no valor de aproximadamente R$ 530 para quem soltar fogos que fazem barulho e pode ser dobrada no caso de reincidência.

Além de fogos, artigos similares que emitam sons também devem ser proibidos caso haja aprovação.

Suspensão

Neste mês uma lei parecida aprovada na cidade de São Paulo que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada em ação apresentada pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) contra a lei sancionada por Bruno Covas (PSDB), prefeito da capital paulista, em maio do ano passado.

Moraes entendeu que a lei paulistana “não buscou qualquer medida intermediária que conciliasse o uso de fogos de artifício com a preservação e melhoria do meio ambiente urbano”.