Daniel terá que pagar dívida milionária de governo anterior

A atual gestão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) terá que pagar uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões deixada pelo governo de Vinicius Camarinha (PSB).

A Prefeitura de Marília sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que tramitava desde 2013, e terá de pagar salários retroativos para todos os servidores municipais.

O processo se refere a diferença salarial entre a data base – dia 1º de abril – e novembro de 2013, quando foi pago o reajuste.

Naquela ocasião, o então prefeito Vinicius deu reajuste de 7,5% dividido em três parcelas, pagas em agosto, outubro e novembro. A questão é que o aumento vale desde 1º de abril e, até agosto (seis meses), o município não fez a incorporação dessa diferença nos salários dos trabalhadores.

O presidente do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Marília), José Paulino, destacou que após perder recurso no Tribunal de Justiça, a administração municipal ingressou com recurso também no STF, alegando inconstitucionalidade da Lei que estabelece a data base, mas o próprio TJ-SP negou a subida do recurso por não haver plausibilidade dos argumentos do município.

“Depois que a prefeitura perdeu no TJ, ela tentou recorrer ao STF, mas o próprio Supremo não viu razão para tal recurso, barrando a pretensão da prefeitura. Ainda assim, a administração entrou com um Agravo de Instrumento no STF para tentar que seu recurso fosse analisado pela Suprema Corte, só que teve sua pretensão negada também no STF”, explicou.

Paulino disse ainda que o montante a ser pago ainda deve ser calculado, mas estima-se algo em torno de uns R$ 4 milhões.