OAB barra acusados de violência contra mulheres e crianças
Atendendo a um pedido da sua Comissão da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmulas que impedem bacharéis envolvidos em casos de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental de obter inscrição na Ordem, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial.
A decisão foi destacada pela OAB/RJ, que considera a aprovação “um importante avanço na luta contra a violência e por uma advocacia cada vez respeitada e servindo de exemplo para toda a sociedade”. “As súmulas são muito importantes para a advocacia e para a sociedade, principalmente por seu efeito moral”, afirma a diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio.
Ela explica que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia será um fator que será analisado para a aceitação do acusado nos quadros da OAB.
“A OAB irá avaliar questões através de certidões que a pessoa precisa apresentar quando pede sua inscrição nos quadros da Ordem, receberá e analisará denúncias, mas todo o direito de ampla defesa será assegurado”, garante Marisa Gaudio.
“Existirá o contraditório e a ampla defesa, não será corriqueiro, simples, negar uma carteira. A OAB irá analisar provas e a pessoa terá a oportunidade de se defender no Conselho ”
Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais, documento que contém informações sobre processos ou condenação em casos de violência.
Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.
Marisa Gaudio lembra que o conceito de idoneidade moral já era utilizado pela Ordem para conceder as carteiras profissionais e que não necessariamente estava ligado a crimes transitados em julgado:
“Algumas carteiras já foram negadas em casos de alcoolismo grave, por exemplo, que atrapalhavam a vida profissional da pessoa, entre outros fatores. O que mudou é que agora será observado com atenção o envolvimento do solicitante nesses casos de violência”, completa a diretora.
A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.
Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão.
Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contra as mulheres, o relator, conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que não serão considerados apenas casos de violência física.
“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, argumenta Canterji.
Para a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges, “a OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher”. “Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB.”