Prefeitura prorroga e reajusta contrato para merenda

A Prefeitura de Marília decidiu prorrogar até setembro deste ano e reajustar em 4,12% o contrato para preparo e distribuição de alimentos aos alunos das escolas da rede estadual do município.

Ao todo o contrato, que data de 2014, já recebeu sete aditivos. A empresa contratada é a Soluções Serviços Terceirizados Eireli.

Inicialmente o preço estipulado era de R$ 3,1 milhões por ano. Um dos reajustes passados aumentou o valor do contrato em pouco mais de 11%. Em outro, assinado em março de 2017, houve uma redução de 20% no valor praticado.

A decisão da Prefeitura de prorrogar e reajustar o contrato com a Soluções veio após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinar a suspensão de uma licitação para contratação de nova empresa para executar o serviço no final do mês passado.

Na ocasião o secretário da Educação, Helter Bochi afirmou que “nova data de abertura será definida e publicada após a referida análise”.

Entre os problemas identificados no edital, após representação de empresa interessada no certame, estão supostas omissões e exigências excessivas que limitariam a livre concorrência.